| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 04/01/2011 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 14/12/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20853.01.00/10-8 |
Assunto:
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autorização daer departamento autônomo estradas rodagem transferência titularidade segmento rodovia ers 239 riozinho |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS – a transferir a titularidade do segmento da rodovia ERS-239, compreendido entre o Km 87+040 e o Km 88+770 ao Município de Riozinho. |
| Votação: |
SIM 28 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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